Termos de Uso

1. Objeto

Estes termos regulam a subscrição do serviço "Acesso Direto ao Sistema" prestado por Pierre Oliveira, que inclui: call semanal de grupo via Zoom, acesso a grupo privado de WhatsApp, review individual mensal, e acesso a templates, prompts e sistemas partilhados.

2. Preço e pagamento

O serviço é prestado mediante uma subscrição mensal de €997/mês, cobrada automaticamente através da Stripe no dia correspondente ao início da subscrição. O pagamento é efetuado antes da prestação do serviço no período respetivo.

3. Cancelamento

Podes cancelar a subscrição a qualquer momento, sem multa ou penalização. O cancelamento produz efeitos no final do ciclo mensal em curso — não são efetuados reembolsos parciais pelo tempo não utilizado do ciclo atual.

4. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica após o início da execução do serviço com o consentimento expresso do consumidor. Ao subscrever, aceitas o início imediato da prestação e renuncias ao direito de livre resolução de 14 dias relativamente ao primeiro pagamento.

5. Obrigações do subscritor

• Manter a confidencialidade dos materiais partilhados no grupo
• Não redistribuir, revender ou publicar templates, prompts ou sistemas fornecidos
• Respeitar as regras de conduta do grupo WhatsApp
• Fornecer dados verdadeiros e atualizados para faturação

6. Limitação de responsabilidade

O serviço tem natureza consultiva e formativa. Os resultados dependem da implementação por parte do subscritor. Pierre Oliveira não garante resultados financeiros específicos e não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pelo subscritor com base nos conteúdos partilhados.

7. Propriedade intelectual

Todos os materiais partilhados (templates, prompts, sistemas, gravações de calls) são propriedade intelectual de Pierre Oliveira. É concedida uma licença pessoal, não transmissível e não exclusiva, válida durante a subscrição, para uso interno no negócio do subscritor.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro. Em conformidade com o artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (consumidor.gov.pt).

9. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos: pierre@pierreoliveira.ai.